Órgãos e entidades federais apresentam 10 medidas para reduzir a burocracia e impulsionar a competitividade

O Governo do Brasil lança hoje, a partir das 14h30, o Brasil Mais Simples, iniciativa que reúne dez medidas apresentadas por cinco órgãos e entidades federais para acelerar a simplificação e a desburocratização da administração pública, reduzir custos para cidadãos e empresas e tornar o Estado mais eficiente, moderno e orientado às necessidades da sociedade. O anúncio será conduzido pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Ricardo Zerbone, e pelo secretário de Competitividade e Política Regulatória, Pedro Ivo.

O lançamento marca uma nova etapa da agenda de simplificação do Governo do Brasil, integrando ações voltadas à melhoria regulatória, à modernização de processos administrativos, à transformação digital de serviços e ao fortalecimento da competitividade da economia brasileira. As medidas demonstram que simplificar vai além da digitalização: significa revisar processos, integrar sistemas, eliminar exigências desnecessárias e facilitar a relação entre Estado, cidadãos e setor produtivo.

Portal Único de Comércio Exterior

A nova agenda também evidencia resultados concretos já alcançados pelo Governo do Brasil em simplificação administrativa. Um dos principais exemplos é o Portal Único de Comércio Exterior, coordenado pela SECEX/MDIC e pelo Ministério da Fazenda, em parceria com cerca de 20 órgãos públicos e o setor privado. A iniciativa simplifica processos, integra sistemas e reduz tempo e custos para exportadores e importadores. Segundo estimativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Portal poderá gerar impacto de até US$ 130 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) até 2040. Os resultados atuais já são expressivos: o tempo médio para exportação caiu de 13 para 4,5 dias e o de importação, de 17 para 6,8 dias. Como cada dia a menos de despacho representa economia de aproximadamente 0,8% do valor da carga, a expectativa é de redução de cerca de R$ 40 bilhões por ano em custos para os operadores de comércio exterior. No primeiro trimestre de 2026, houve ainda redução de 80% no número de operações de importação sujeitas a licenciamento, impulsionada pela adoção da Licença Flex, que permite uma única licença para múltiplas operações. A migração para a Declaração Única de Importação (DUIMP) passou de 5%, em dezembro de 2025, para 81%, na primeira quinzena de junho de 2026, com a meta de alcançar 100% das operações até dezembro de 2026, quando ocorrerá o desligamento definitivo do modelo atual.

Portal IQ

Durante a cerimônia, será lançado também o Portal Único de Infraestrutura da Qualidade, ambiente digital que integra, em um mesmo local, informações, orientações e serviços relacionados ao ecossistema da infraestrutura da qualidade. A iniciativa reduz a fragmentação das informações, facilita o acesso aos requisitos regulatórios e de avaliação da conformidade, diminui o custo de conformidade, amplia a transparência e aumenta a previsibilidade para empresas e cidadãos, beneficiando especialmente as micro e pequenas empresas.

Destrava Brasil

Adicionalmente, será apresentado o balanço do Destrava Brasil, iniciativa coordenada pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que promove a modernização de agências reguladoras e órgãos públicos responsáveis por autorizações, licenciamentos e análises técnicas. O programa combina revisão normativa, redesenho de processos, fortalecimento da governança e uso de inteligência artificial para reduzir gargalos regulatórios, aumentar a eficiência administrativa e acelerar a tomada de decisões, preservando a segurança jurídica e a qualidade regulatória.

Taxas de Acreditação

O Inmetro anunciará a redução de 15% das taxas de acreditação cobradas pelas avaliações técnicas realizadas em laboratórios e organismos de certificação e inspeção, diminuindo custos para o setor produtivo e fortalecendo a infraestrutura da qualidade. Também lançará a iniciativa Correios no programa Inmetro na Palma da Mão, resultado da parceria entre o Inmetro e os Correios, que utilizará selos digitais com QR Code e tecnologia antifalsificação para rastreamento e validação de produtos regulamentados. Em sua segunda etapa, a iniciativa será expandida para 8 novos produtos, com previsão de emissão de cerca de 1,2 bilhão de selos digitais.

Combate à falsificação

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), entidade vinculada ao MDIC, lançará o Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas de Medicamentos, uma plataforma que reúne informações estratégicas sobre mais de 2.700 marcas de medicamentos, de 11 países, fortalecendo a cooperação entre empresas e órgãos de fiscalização para prevenir e combater a falsificação de medicamentos.

Mais Trabalhador

O Ministério do Trabalho e Emprego apresentará os resultados do Programa Mais Simples Trabalhador com 4 iniciativas. O Crédito do Trabalhador já beneficiou cerca de 10 milhões de trabalhadores, alcançando uma carteira ativa superior a R$ 138 bilhões. A assistente virtual CeLesTe registrou 514 mil acessos desde o início de seu funcionamento. A plataforma Facilita Brasil reúne, em um único ambiente digital, os principais serviços do Ministério do Trabalho e Emprego, simplificando o acesso de trabalhadores, empregadores e sindicatos às políticas públicas da área. Já o Qualifica PRO disponibiliza mais de 29 mil oportunidades de capacitação, oferecidas por 49 instituições, totalizando cerca de 750 mil vagas presenciais e 10 milhões de vagas em cursos a distância, tendo registrado 1,79 milhão de acessos apenas nos últimos três meses.

Brasil Mais Simples em números

A iniciativa contempla 10 medidas apresentadas.

5 órgãos e entidades federais participantes até o momento.

Portal Único de Comércio Exterior

US$ 130 bilhões de impacto potencial no PIB até 2040.

R$ 40 bilhões por ano de redução estimada de custos.

13 para 4,5 dias no tempo médio de exportação.

17 para 6,8 dias no tempo médio de importação.

81% das operações já migradas para a DUIMP e 100% das operações previstas no novo modelo até dezembro de 2026.

Inmetro

15% de redução nas taxas de acreditação.

1,2 bilhão de selos digitais previstos.

INPI

2.700 marcas de medicamentos cadastradas.

11 países contemplados.

ABDI - Destrava Brasil

inteligência artificial para apoiar a análise de 40 mil processos, a revisão de 135 resoluções e 15 portarias e o redesenho de cinco macroprocessos.

Programa Mais Simples Trabalhador

10 milhões de trabalhadores beneficiados.

R$ 138 bilhões em carteira ativa de crédito.

514 mil acessos à CeLesTe.

29 mil oportunidades de capacitação.

49 instituições ofertantes.

750 mil vagas presenciais.

10 milhões de vagas EAD.

1,79 milhão de acessos ao Qualifica PRO nos últimos três meses.

O pacote de medidas será anunciado na tarde de hoje (3/07), na sede do MDIC, em Brasília.

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