Secretaria de Fazenda oferece mecanismos para estimular processos industriais com fontes de energia limpa como biometano, hidrogênio verde, biodiesel e fotovoltaica

No momento que o mundo se movimenta em busca de alternativas de energia sustentável e os países se mobilizam em pautas para a transição energética, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), oferece um leque de incentivos fiscais aos contribuintes que utilizam fontes de energia limpa em processos industriais. 

Os Tratamentos Tributários Setoriais (TTS) oferecidos constituem regimes especiais de tributação concebidos para reduzir a carga do ICMS e fomentar setores estratégicos. Eles preveem o diferimento (postergação) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, o pagamento do imposto é “adiado” para uma etapa posterior da cadeia de circulação de mercadorias, aliviando o fluxo de caixa da empresa. 

Atualmente, há quatro TTS´s específicos que oferecem o diferimento do ICMS para o uso de energia limpa em processos industriais: do biometano; do hidrogênio verde; do biodiesel; e do uso da macaúba. 

Além do diferimento, há isenção do ICMS para o contribuinte que utiliza a energia solar no seu processo produtivo e nas aquisições internas de bens, máquinas, equipamentos e componentes para a construção de usina de energia solar. 

Compromisso internacional

Esses tratamentos tributários desenvolvidos na SEF contribuem com o acordo que o Estado assinou com a COP 2050, que é a descarbonização dos processos industriais em Minas Gerais, uma exigência urgente do mercado atual e da agenda climática. 

“Entendemos que o desenvolvimento econômico está caminhando para ser indissociável do meio ambiente. Nossas ações vão ao encontro das tendências mundiais e nossa política tributária garantirá que a indústria mineira continue competitiva, resiliente e integrada ao padrão global de sustentabilidade. O futuro do setor produtivo é verde e já estamos auxiliando esta mudança", afirma o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza. 

Minas Gerais tem atraído empresas que priorizam a responsabilidade socioambiental. Um exemplo é a Asja GBio, que está concluindo, no Aterro Sanitário de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a construção de usina de produção de biometano, energia limpa gerada a partir do lixo. 

O investimento é de R$ 230 milhões com previsão de entrar em operação no final deste ano e estimativa de produção de 108 mil metros cúbicos diários do gás natural renovável. Segundo a empresa, cerca de 500 empregos estão sendo gerados direta ou indiretamente. 

“O apoio da SEF foi fundamental para que pudéssemos viabilizar este investimento. O regime especial nos possibilita uma redução do ICMS na venda do biometano, de 18% para 4%, o que traz uma competitividade muito interessante frente ao gás natural fóssil, e isso foi um dos fatores decisivos para que implantássemos a usina em Sabará. Acredito que essa sinergia entre o ente público e o privado é um vetor para que Minas seja um dos estados pioneiros nessa transição energética”, explica o diretor administrativo da Asja, Gustavo Paiva. 

O biometano pode ser usado desde mobilidade urbana até indústrias de grande porte. O processo consiste no tratamento e purificação do biogás, elevando o poder calorífico, tornando-o semelhante ao gás natural, com a grande vantagem de ser um biocombustível altamente eficiente e de baixo impacto ambiental. Ao todo, a planta da Asja GBio contribuirá para evitar a dispersão de 415.000 tCO?eq/ano (tonelada de dióxido de carbono equivalente).

Protagonismo em energia limpa

Com o apoio do Governo de Minas, a instalação da usina da Asja contribui para que Minas Gerais amplie a sua liderança no país na produção de energia renovável. Segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o estado alcançou a marca de 99,4% da matriz energética vindas de fontes renováveis (hidrelétrica, solar, eólica e biomassa) em 2025. Entre 2023 e 2025, a geração solar no estado cresceu 94,4%.

É de Minas Gerais a liderança em geração de energia solar fotovoltaica no país, com a marca de 8.661,4 MW de potência em operação instalada e outorgadas do mercado regulado e 22.238,3 (MW) em construção iniciada, à frente de estados como Bahia, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica. 

Ainda segundo dados da Agências Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na Geração Distribuída, o estado está em segunda posição, com 5,7 GW, atrás apenas de São Paulo. Atualmente, o estado é responsável por 21,3% da capacidade instalada de energia solar no Brasil. 

Vale destacar, ainda, que Uberaba, no Triângulo Mineiro, será sede da fábrica de produção de hidrogênio verde, a H2Brazil. O objetivo é que a planta tenha capacidade de produção de 820 MW e esteja concluída até 2030. Mas, antes, o planejamento é de que uma planta-piloto esteja em funcionamento até 2027, com produção de 20 MW.

A empresa conseguirá suprir os mercados do agronegócio por meio da produção de amônia, energia e de combustíveis sintéticos (metanol). Na mesma cidade, a Atlas Agro, está instalando uma indústria de fertilizantes com investimento de R$ 8 bi para produzir o hidrogênio verde, a amônia verde, o insumo para a produção do fertilizante verde.

Race to Zero

Minas Gerais foi o primeiro Estado da América do Sul e Caribe a aderir à campanha mundial ‘Race to Zero’, para zerar a emissão líquidas de gases do efeito estufa até 2050. Nesta semana, o Governo de Minas celebra cinco anos de adesão ao protocolo de intenções, assinado em junho de 2021. 

A campanha reúne lideranças e pretende limitar o aumento da temperatura global a 1,5 grau Celsius a partir da intensificação de ações de descarbonização e da atração de investimentos para negócios sustentáveis e para a criação de empregos verdes. 

IPVA

Há, ainda, em Minas Gerais, um outro incentivo, que concede isenção do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para veículos que utilizam fontes de energia limpa. Vale ressaltar que a isenção é válida para o ano da aquisição de novos (zero quilômetro), fabricados no Estado e que o valor se limita a R$ 200mil nos casos: de veículos cujo motor de propulsão seja movido a gás natural ou a energia elétrica; veículo híbrido que possua mais de um motor, sendo pelo menos um deles movido a energia elétrica; e veículo novo, movido exclusivamente a etanol.

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